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Prefeitura assina convênio dos Programas Morar Bem Viver Melhor da CDHU e Cidade Legal
05/04/2018 às 14h49
Por: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Tapiraí assinou hoje, quinta-feira 05 de abril por meio do Programa Morar Bem Viver Melhor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU),  o convênio para a construção de novas moradias, nas próximas etapas a prefeitura contratará uma empresa para a elaboração do projeto para a construção das unidades habitacionais por intermédio do programa Morar Bem Viver Melhor. Na última terça-feira (3), assinou o convênio para a regularização fundiária do Bairro do Turvo, Bairro do Quaresmal e trecho do Bairro do Rio Bonito por meio do Programa Cidade Legal.

Sobre o Programa “Cidade Legal”

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

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